Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

A AgiCorp Seguros é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site, formulários, WhatsApp, e-mail, atendimento presencial e demais canais oficiais.

Identificação: AgiCorp Seguros. CNPJ 07.144.565/0001-91. SUSEP responsável técnico nº 261176734. SUSEP AgiCorp nº 262180522.

Endereço: Rua José Domingos Branco, 27 - Sala 00, Centro, Sengés/PR, CEP 84220-000.

Canal de privacidade/LGPD: contato@agicorp.com.br, com o assunto "Privacidade e LGPD".

2. Quais dados podemos coletar

Podemos coletar dados fornecidos diretamente pelo titular, dados necessários para atendimento e dados técnicos de navegação. Conforme a evolução do portal, poderão ser tratados:

• nome completo, CPF, CNPJ, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço;
• informações profissionais, empresariais, patrimoniais, familiares ou financeiras necessárias para análise de seguros;
• dados relacionados a apólices, propostas, cotações, sinistros, seguradoras, boletos e documentos;
• arquivos enviados pelo usuário, inclusive documentos pessoais, comprovantes, imagens ou PDFs;
• histórico de atendimento, solicitações, protocolos e comunicações;
• dados técnicos, como endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, páginas acessadas e cookies.

Em alguns ramos, como saúde, vida, viagem, sinistros ou seguros empresariais, podem existir dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD. Esses dados serão tratados apenas quando necessários, com base legal adequada e com medidas adicionais de proteção.

3. Para quais finalidades usamos os dados

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

• responder contatos, dúvidas, solicitações de cotação e pedidos de atendimento;
• avaliar necessidades de proteção patrimonial, empresarial, familiar ou pessoal;
• encaminhar dados necessários para cotação, análise, contratação, renovação ou endosso junto a seguradoras e parceiros autorizados;
• auxiliar em processos de sinistro, assistência, documentação e acompanhamento;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, securitárias e de prevenção a fraudes;
• manter registros de atendimento, segurança, auditoria e comprovação de consentimentos quando aplicável;
• melhorar a experiência de navegação, a segurança do site e a comunicação institucional;
• enviar comunicações relacionadas a atendimento, propostas, vencimentos, renovações, conteúdos informativos ou relacionamento, sempre respeitando a legislação aplicável.

4. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados poderá se apoiar nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:

• consentimento, quando necessário para finalidades específicas, conforme art. 7º, I, e art. 8º da LGPD;
• execução de contrato ou procedimentos preliminares, conforme art. 7º, V, para cotações, propostas, apólices e atendimento solicitado pelo titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme art. 7º, II;
• exercício regular de direitos, inclusive em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, conforme art. 7º, VI;
• proteção do crédito, quando aplicável, conforme art. 7º, X;
• legítimo interesse, conforme art. 7º, IX e art. 10, sempre com avaliação de necessidade, proporcionalidade e respeito aos direitos do titular;
• proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável em atendimentos urgentes ou sinistros, conforme art. 7º, VII.

Dados pessoais sensíveis serão tratados somente nas hipóteses permitidas pelo art. 11 da LGPD, como consentimento específico, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida ou tutela da saúde quando aplicável.

5. Compartilhamento de dados

A AgiCorp poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário e de forma proporcional com:

• seguradoras, resseguradoras, assistências, reguladoras, vistoriadoras, plataformas de cotação e parceiros operacionais;
• prestadores de tecnologia, hospedagem, segurança, e-mail, mensageria, armazenamento, suporte e gestão de relacionamento;
• contadores, consultores, advogados, auditores e prestadores essenciais à operação;
• autoridades públicas, órgãos reguladores, entidades fiscalizadoras e terceiros quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida;
• empresas do grupo econômico ou parceiros estratégicos, quando houver finalidade legítima e compatível com o relacionamento do titular.

Não vendemos dados pessoais. Também não compartilhamos dados para finalidades incompatíveis com esta Política.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar cookies necessários para funcionamento, segurança, desempenho, estatísticas e melhoria da experiência. Cookies de terceiros, como mapas, vídeos, métricas, redes sociais ou ferramentas de atendimento, podem ser usados conforme a configuração do site.

O usuário pode gerenciar cookies no próprio navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades do site. Caso sejam implementados cookies analíticos, publicitários ou de personalização não essenciais, recomenda-se a adoção de banner e central de preferências, conforme boas práticas indicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

7. Segurança da informação

A AgiCorp adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado, conforme o art. 46 da LGPD.

Entre as práticas recomendadas para a operação do site e da futura plataforma estão: HTTPS obrigatório, controle de acesso, senhas fortes, autenticação segura, registro de logs, segregação de perfis, backups, atualização de sistemas, limitação de privilégios, proteção contra vulnerabilidades comuns da OWASP Top 10 e revisão periódica de fornecedores.

Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente relevante de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis, inclusive comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares quando exigido pelo art. 48 da LGPD.

8. Retenção e eliminação dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, obrigações legais, regulatórias, contábeis, fiscais, contratuais, securitárias e para exercício regular de direitos.

Encerrada a finalidade e inexistindo obrigação de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, observados os arts. 15 e 16 da LGPD.

9. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade, observadas normas da autoridade competente e segredos comercial e industrial;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• revisão de decisões automatizadas, se houver.

As solicitações devem ser encaminhadas para contato@agicorp.com.br com o assunto "Privacidade e LGPD". Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger o titular contra acessos indevidos.

10. Dados de crianças e adolescentes

O site não é direcionado a crianças. Caso seja necessário tratar dados de crianças ou adolescentes em seguros, benefícios, dependentes, saúde, vida ou processos de sinistro, o tratamento observará o melhor interesse do menor e as regras do art. 14 da LGPD, com participação dos pais ou responsáveis legais quando aplicável.

11. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, e-mail, segurança, analytics ou armazenamento podem tratar dados em outros países. Quando houver transferência internacional, serão observadas as hipóteses permitidas pela LGPD e medidas adequadas de proteção.

12. Links de terceiros

O site pode conter links para seguradoras, redes sociais, mapas, canais de atendimento e outros sites de terceiros. A AgiCorp não controla as práticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade dos respectivos ambientes antes de fornecer dados.

13. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou de segurança. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data de atualização.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@agicorp.com.br, com o assunto "Privacidade e LGPD".